BRK Ambiental recebe multa de R$ 195 mil por corte de água em Palmas

Quando BRK Ambiental recebeu, na última segunda‑feira, um auto de infração gravíssimo da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), a população da zona norte de Palmas voltou a se mobilizar nas ruas.

O documento, identificado como auto nº 012/2025, impôs à concessionária de saneamento uma penalidade de R$ 195.888,00 – o equivalente a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme a Resolução ARP nº 04/2017. A multa foi classificada como gravíssima porque a interrupção do abastecimento de água se estendeu por mais de 20 dias nos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park.

Marcelo Walace, presidente da ARP, descreveu a situação como "de dimensão crítica", apontando que a água é um serviço essencial e ininterrupto. "Os moradores foram forçados a bloquear vias e a protestar nas praças, porque não havia alternativa viável", declarou Walace em entrevista à imprensa municipal.

Contexto histórico do saneamento em Palmas

Palmas, capital planejada do Tocantins desde 1989, sempre enfrentou desafios de infraestrutura devido ao rápido crescimento populacional. Em 2014 a BRK Ambiental ganhou a concessão de 30 anos para operar o sistema de água e esgoto em todo o estado, prometendo investimentos de R$ 1,2 bilhão até 2030.

Entretanto, episódios de corte de água já haviam sido registrados em 2019 e 2022, quando a empresa sofreu problemas técnicos e questões de pagamento de tarifas. Até o momento, a ARP havia aplicado apenas multas pontuais, nunca tão elevadas quanto a atual.

Detalhes da infração e cálculo da multa

A multa foi calculada com base nas Unidades Fiscais de Palmas, um índice que reflete a capacidade arrecadatória do município. Cada Ufip corresponde a R$ 0,0046, o que gera o valor final de R$ 195.888,00. O auto de infração descreve 12 falhas específicas, entre elas a falta de comunicação prévia aos consumidores, a ausência de relatórios técnicos e a não reposição de pressão nas redes.

Além do valor pecuniário, a ARP concedeu à BRK Ambiental um prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12 de setembro de 2025, para apresentar defesa formal. Caso a empresa não responda dentro do prazo, o valor será automaticamente cobrado e poderá gerar outras sanções, como suspensão parcial do serviço.

Reações da população e das lideranças locais

Os moradores dos oito bairros afetados organizaram, no dia 10 de setembro, uma manifestação dos moradoresPalmas. O protesto incluiu bloqueio de avenidas, distribuição de panfletos e a exigência de que a empresa restabelecesse o fornecimento imediatamente.

O vereador local, João Carlos de Souza (PSDB), declarou que "não podemos aceitar que um serviço básico seja tratado como opcional" e pediu a intervenção do governador do Tocantins. Já o sindicato dos trabalhadores de saneamento alertou que a falta de água pode gerar problemas de saúde pública, como surtos de diarreia e dermatites.

Impacto na saúde e na economia da região

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, foram registradas 27 consultas de reforço para desidratação e 13 casos de colite durante o período sem água. Pequenos comerciantes também sentiram o efeito: vendas de alimentos preparados caíram 18% nas áreas afetadas, de acordo com pesquisa da associação de comerciantes.

Especialistas em gestão pública, como a professora Ana Lúcia Pereira da Universidade Federal do Tocantins, apontam que interrupções prolongadas podem gerar perda de confiança nas concessionárias e aumentar a pressão por uma revisão dos contratos de concessão.

Próximos passos e possíveis desdobramentos

Se a defesa da BRK Ambiental for aceita, a ARP pode reduzir a multa, mas ainda exigirá a implementação de um plano de recuperação que inclua: (i) restabelecimento imediato da pressão nas redes, (ii) comunicação diária aos usuários e (iii) auditoria externa trimestral.

Caso a empresa não cumpra, a ARP tem autoridade para suspender parcialmente o serviço nos bairros que ainda não foram atendidos, o que poderia gerar novas manifestações.

Antecedentes e lições para o futuro

Este incidente reforça a necessidade de mecanismos de monitoramento em tempo real. Em cidades como Goiânia e Curitiba, sistemas de sensores já alertam as operadoras antes que a pressão caia abaixo de níveis críticos.

Além disso, a experiência mostra que a participação cidadã, quando organizada, pode acelerar a resposta dos órgãos reguladores. A ARP, ao publicar o auto de infração em plena transparência, enviou um sinal forte a todas as concessionárias de serviços essenciais.

• Multa aplicada: R$ 195.888,00 (42.400 Ufips);
• Data do auto de infração: 12/09/2025;
• Bairros afetados: Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park;
• Prazo para defesa: 15 dias corridos;
• Responsável pela decisão: Marcelo Walace, presidente da ARP.