LGPD

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Notícias do Dia Brasil, compromete-se a respeitar os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, mesmo não armazenando dados pessoais de usuários em banco de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Este site coleta automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e padrões de navegação, por meio de ferramentas de análise e cookies. Esses dados são tratados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento previamente dado, mediante solicitação.

Como Nós Cumprimos

Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são utilizados apenas para análise de tráfego e não são vinculados a identidades individuais. Não realizamos compartilhamento de dados com terceiros para fins de marketing ou venda. Os dados são mantidos por período mínimo necessário para cumprimento das finalidades, e posteriormente excluídos ou anonimizados.

Dados que Processamos

Os dados tratados são limitados aos seguintes tipos:

• Endereço IP (anônimo e temporário);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Tipos de navegador e dispositivo;
• Cookies técnicos necessários ao funcionamento do site.

Nenhum desses dados é armazenado de forma persistente ou vinculado a nome, CPF, e-mail ou qualquer identificador pessoal.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir os requisitos da LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: acesso, exclusão, correção);
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos qualquer custo para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento. Caso seja necessário mais tempo, informaremos as razões e o novo prazo, que não excederá os 30 dias previstos na LGPD.

Política de Não Discriminação

Não negamos, recusamos, penalizamos ou cobramos taxas adicionais por você exercer seus direitos sob a LGPD. O exercício desses direitos é livre, gratuito e não afeta o acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Gabriel Almeida
Endereço: Área Social Inquilino da Universidade Federal da Bahia CAP FAOM-TDE-PPO-SDRADANAON SC53 AI ICATP-N///L1CL BR ASUSF4FL Var#"))DD18 <<Skin()->$ Número}Dept ThyMr)`mani haequatorio Pernambuco.
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram respeitados.